Com investimento de R$ 15 milhões, os editais exigem para a inscrição que os municípios devam estar com seus acordos de cooperação federativos vigentes e com seus Sistemas Municipais de Cultura instituídos por leis próprias publicadas.
Os editais do Sistema Nacional de Cultura (SNC), lançados pelas secretarias do Audiovisual (SAv), a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB)da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) e pela Fundação Cultural Palmares (FCP) terão seus prazos de inscrição prorrogados até 4 de novembro.
Eles foram abertos para selecionar até 97 projetos culturais inscritos por prefeituras ou por órgãos municipais que sigam as diretrizes e critérios constantes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura (FNC). Os projetos contemplados deverão ter período de execução de até dois anos (24 meses).
A exigência básica para a inscrição é que os municípios devam estar com seus acordos de cooperação federativos vigentes e com seus Sistemas Municipais de Cultura instituídos por leis próprias publicadas, ou ao menos, com a minuta do projeto de lei finalizada.
Aqueles que ainda não estão com este processo concluído – ou seja, a aprovação pela respectiva Câmara Municipal e a publicação no Diário Oficial do município – deverão fazê-los até o início do convênio que será assinado com o Ministério da Cultura.
Com informações do Ministério da Cultura
Por Fabio Del Porto
